53% veem Flávio mais capaz na segurança. A PM responde ao governador.

A Constituição diz que as polícias militares e civis “subordinam-se […] aos Governadores”^[2]. Em 2025, eram 413 mil PMs e 97 mil policiais civis, contra 25 mil agentes da PF e da PRF: mais de 20 para cada agente federal^[6].

Os estados pagaram 80% da conta em 2025^[5]. Penas e maioridade penal, sim, são decididas pelo Congresso^[2]. Mas a polícia que patrulha a rua e investiga homicídios responde ao governador, seja quem for o presidente^[2].

O plano de governo que Flávio registrou no TSE abre com a segurança^[7]. São 12 propostas; seis endurecem penas ou ampliam a prisão, como a maioridade penal aos 16 anos e presídios “no modelo adotado por El Salvador”^[3].

Nenhuma diz quanto custa em reais nem quanto o crime deve cair. A promessa de “no mínimo, dobrar os investimentos federais” não diz quanto, nem de onde. O meio milhão de vagas em presídio viria “em parceria com os governos estaduais”^[3].

Flávio propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos^[3], ideia que 79% apoiam, segundo o Datafolha^[8]. O adolescente já responde por seus atos a partir dos 12 anos: por ato infracional, recebe medidas que vão da advertência à internação^[9].

Nos EUA, a força-tarefa do CDC concluiu que transferir jovens para a Justiça de adultos “tipicamente aumenta, em vez de diminuir” a violência entre eles, e desaconselha essas leis com esse fim^[10]. Na Alemanha, jovens de 18 a 21 anos podem ir à Justiça juvenil^[11].

Em 2019, Flávio votou para manter o decreto do governo do pai que facilitava o acesso a armas^[12]. Em 2023, no debate de um projeto sobre armas de que é coautor, disse: “Nos Estados Unidos, onde é quase uma arma por habitante, os índices de criminalidade são lá embaixo”^[13].

Com dados de 2010, a taxa de homicídios dos EUA era 7 vezes a de outros países ricos da OCDE; a de homicídios com arma, 25 vezes^[14]. Pela estimativa de pesquisadores do FBSP, sem o aumento de armas a partir de 2019, 6.379 vidas teriam sido poupadas no Brasil^[15].

“A certeza de ser pego é um dissuasor imensamente mais poderoso que a punição”, resume o NIJ, órgão de pesquisa do Departamento de Justiça dos EUA^[4]. Para o National Research Council, dos EUA, o efeito dissuasório de alongar penas já longas é “modesto, na melhor das hipóteses”^[16].

Só 36% dos homicídios de 2023 no Brasil foram esclarecidos até o fim de 2024: pouco mais de 1 em cada 3^[17]. No Senado, Flávio votou pela Lei Antifacção, aprovada por 64 a 0^[18]. Mas nenhuma de suas 12 propostas fala em investigar homicídios ou em perícia^[3].

A PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo Lula, põe na Constituição a cooperação entre União, estados e municípios e aguarda o plenário do Senado^[19]. Na Câmara, passou por 487 votos a 15 no 1º turno^[20]. Em 25 de outubro, a pergunta é qual proposta ajuda a pegar quem mata.