17/ 21Constituição
Flávio quer mudar a Constituição. A PEC que ele assinou mexe no seu 13º.
Em 6 de outubro, em Goiânia, Flávio falou em maioria no Congresso “para a gente mudar a Constituição”, sem dizer o quê[1]. A PEC 12/2026, proposta que Flávio assina como coautor, torna 13º, férias e FGTS proporcionais às horas efetivamente trabalhadas e põe o contrato individual acima do acordo coletivo[2].
| Assunto | Hoje, na Constituição | Com a PEC 12/2026 |
|---|---|---|
| Sua jornada, Art. 7º, XIII | No máximo 8 horas por dia e 44 por semana[3]. | O teto de 44 horas fica, e o contrato individual pode tornar o horário flexível[2]. Segundo o DIEESE, sem mínimo de horas contratadas[4]. |
| O salário do mês, Art. 7º, IV e VII | O salário mínimo deve cobrir as necessidades básicas. Quem tem salário variável nunca recebe menos que o mínimo[3]. | O mínimo passa a ser um valor por hora, proporcional ao salário mínimo[2]. Segundo o DIEESE, o mês pode fechar abaixo do salário mínimo[4]. |
| 13º, férias e FGTS, Art. 7º, III, VIII e XVII | O 13º vem com base na remuneração integral. As férias vêm com pelo menos um terço a mais. O FGTS também está na Constituição[3]. | Os três passam a ser proporcionais às horas efetivamente trabalhadas[2]. Para o DIEESE, 13º e férias pagos em fragmentos perdem seu objetivo central[4]. |
| Quem negocia, Art. 7º, VI e XIII | Reduzir o salário ou a jornada depende de acordo ou convenção coletiva, negociados pelo sindicato[3]. | A jornada pode ser reduzida por acordo individual, inclusive por hora trabalhada. O contrato individual prevalece sobre o acordo coletivo[2]. |
É uma proposta: aguarda relator no Senado e não está em vigor. O teto de 44 horas fica, e o valor mínimo da hora segue atrelado ao salário mínimo[2].
- Do salário mínimo: a média paga por mês no intermitente em 2025, R$ 686
- 45%
- Contratos intermitentes sem nenhum trabalho, nem pagamento, em 2025
- 61%
- Do salário mínimo: a média paga às mulheres no intermitente em 2025
- 36%
O discurso
Mudar o quê? Ele não disse.
Em 6 de outubro, em Goiânia, Flávio falou em maioria no Congresso “para a gente mudar a Constituição” e não disse o que mudaria[1]. No mesmo dia: “O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje”[5].
Mudar a Constituição exige 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em dois turnos em cada Casa[3][5]. Em 4 de outubro, o PL elegeu 121 deputados e 28 senadores[5].
A PEC 12
A mudança que ele já assinou
A PEC 12/2026 foi apresentada em 28 de maio por Rogério Marinho (PL-RN)[2], coordenador da campanha de Flávio[6]. Flávio é um dos 40 senadores que a assinam, e a proposta aguarda relator na CCJ do Senado[2]. O texto põe o contrato individual acima do acordo coletivo[7].
Para o DIEESE, a PEC leva à Constituição a lógica do contrato intermitente, criado pela reforma de 2017, que Marinho relatou[4]. Sem jornada mínima, “o trabalhador poderá encerrar o mês recebendo valor inferior ao salário mínimo”[4].
A defesa
Liberdade para escolher a jornada
Flávio diz que 13º, férias e FGTS continuam, “proporcionais às horas de trabalho”, e que “a mulher que tem filhos vai poder trabalhar, por exemplo, quatro horas”[8]. Fala em “liberdade, para que o trabalhador brasileiro possa escolher a sua própria carga horária”[9].
Ele propõe isso no lugar do fim da escala 6x1[9]. Em 27 de maio, a Câmara aprovou a PEC que reduz a semana para 40 horas, com dois dias de descanso e sem corte de salário; no dia seguinte, Marinho apresentou a PEC 12[4].
Aposentadorias
O que foi estudado e negado
Em abril, segundo a Folha, a equipe econômica de Flávio estudou corrigir só pela inflação as aposentadorias e o BPC no valor do mínimo e os gastos mínimos com saúde e educação, o que exigiria PECs. A assessoria do senador negou[10].
No Jornal Nacional, Flávio disse: “Não precisa fazer economia em cima dos aposentados”[11]. Em setembro, Adolfo Sachsida, da coordenação econômica da campanha, disse que o vínculo entre o mínimo e as aposentadorias será mantido[12].
O voto
A assinatura já está lá
Flávio não disse o que quer mudar na Constituição. A assinatura dele já está na PEC 12[2]. O segundo turno é em 25 de outubro.
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Referências12 fontes
- 01Correio Braziliense · Em Goiânia, Flávio diz que usará maioria no Congresso para mudar ConstituiçãoEm Goiânia, Flávio falou em maioria no Congresso “para a gente mudar a Constituição”, sem dizer o que mudaria.(abre em nova aba)
- 02Senado Federal · Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 2026Texto e autoria da PEC 12: Marinho e mais 39 senadores, Flávio entre eles; contrato individual acima do coletivo, 13º, férias e FGTS proporcionais às horas; aguarda relator na CCJ.(abre em nova aba)
- 03Presidência da República · Constituição da República Federativa do Brasil de 1988Texto vigente do art. 7º (III, IV, VI, VII, VIII, XIII e XVII) e do art. 60 (emendas por 3/5, em dois turnos).(abre em nova aba)
- 04DIEESE · A PEC 12/2026 e a institucionalização do trabalho sob demanda (Nota Técnica 293)Leitura da PEC 12 (sem jornada mínima, mês abaixo do mínimo) e dados da RAIS 2025 sobre o contrato intermitente: R$ 686,47 de média, 61% sem atividade.(abre em nova aba)
- 05CNN Brasil · Flávio diz que usará maioria no Congresso para “mudar Constituição”A frase sobre o Congresso “mais à direita”; PEC exige 308 deputados e 49 senadores; PL elegeu 121 e 28.(abre em nova aba)
- 06InfoMoney · Flávio Bolsonaro foca no Nordeste e escala ex-ministro como coordenador de campanhaRogério Marinho coordena a campanha de Flávio Bolsonaro.(abre em nova aba)
- 07Agência Senado · Rogerio Marinho propõe PEC que flexibiliza jornada de trabalho“A PEC deixa claro que o contrato individual vai prevalecer sobre possíveis acordos coletivos.”(abre em nova aba)
- 08Diário de Pernambuco · Flávio Bolsonaro sugere pagamento por hora em alternativa à escala 6x1Flávio: décimo terceiro, FGTS e férias “proporcionais às horas de trabalho”; a mãe “vai poder trabalhar, por exemplo, quatro horas”.(abre em nova aba)
- 09Estadão Conteúdo, via Diário do Grande ABC · Flávio: ‘nossa proposta é que os trabalhadores decidam quantas horas querem trabalhar por dia’Flávio defende a carga horária escolhida pelo trabalhador como alternativa à PEC do fim da escala 6x1.(abre em nova aba)
- 10O Sul, com informações da Folha de S.Paulo · Flávio Bolsonaro planeja reajustar aposentadorias e despesas com saúde e educação só pela inflaçãoA equipe estudou corrigir pela inflação aposentadorias, BPC e pisos de saúde e educação, com PECs; “a assessoria do senador refutou as informações”.(abre em nova aba)
- 11CNN Brasil · Flávio promete “tesouraço” nos impostos para aumento do salário mínimoNo Jornal Nacional, Flávio: “Não precisa fazer economia em cima dos aposentados”.(abre em nova aba)
- 12Reuters, via Money Times · Sachsida diz que vinculação entre salário mínimo e Previdência será mantida em eventual vitória de Flávio BolsonaroSachsida, da coordenação econômica da campanha, diz que o vínculo entre o mínimo e a Previdência será mantido.(abre em nova aba)