35/ 52Frouxo com o crime?
Frouxo? Os fatos dizem o contrário
De 2006 a 2026, Lula sancionou leis duras contra o tráfico, o feminicídio e as facções[1][2][3]. Em 2025, as mortes violentas chegaram ao menor nível desde 2012, quando a série começou[4].
23 ago. 2006 · Lei de Drogas
Pena de 5 a 15 anos de reclusão para o tráfico; o usuário não vai preso[1]
1º jan. 2023 · Armas e CACs
Decreto suspende registros de armas de uso restrito para CACs e particulares, além de novos CACs e clubes de tiro[5]
22 dez. 2023 · Indulto de Natal
Exclui crimes hediondos, tráfico, organização criminosa, violência contra a mulher, crimes contra o Estado Democrático de Direito e líderes de facção[6]
11 abr. 2024 · Saidinha
Exame criminológico para progredir de regime e fim da saída temporária para condenados por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça[7]
9 out. 2024 · Feminicídio
O feminicídio vira crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão[2]
28 ago. 2025 · Operação Carbono Oculto
Cerca de 1.400 agentes miram o PCC no setor de combustíveis, em que mais de mil postos movimentaram R$ 52 bilhões de 2020 a 2024[8]
4 mar. 2026 · PEC da Segurança
A Câmara aprova a PEC da Segurança Pública por 461 a 14[9]; em 14 de outubro, a CCJ do Senado concluiu a votação[10]
24 mar. 2026 · Lei Antifacção
Enviada pelo governo, cria o crime de domínio social estruturado, com pena de 20 a 40 anos, sem anistia, indulto ou fiança[3]
A PEC da Segurança ainda não é lei: segue para o plenário do Senado[10]. Depois da Lei de Drogas, a fatia de presos por crimes ligados a drogas passou de 9% em 2005 para 28% em 2014[11].
Violência
“A violência aumentou.” Não aumentou
A taxa de mortes violentas intencionais caiu de 22,7 por 100 mil habitantes em 2022 para 19,1 em 2025, o menor nível desde 2012, quando a série começou[4][12].
A segurança pública cabe sobretudo aos estados, por isso a queda não é obra de um só governo. Mas os dados desmentem quem diz que a violência aumentou com Lula[4].
Bolsa bandido
O benefício é de 1960
O auxílio-reclusão não foi criado por Lula: existe desde 1960 e está na Constituição de 1988. Vale um salário mínimo e é pago a dependentes de presos de baixa renda em regime fechado[13].
A Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso e mantida por Lula na sanção, proíbe o auxílio aos dependentes de presos pelo crime de domínio social estruturado[3].
Saidinha
Lula sancionou a restrição
Em 2024, Lula sancionou a lei que restringe a saída temporária e exige exame criminológico para a progressão de regime[7]. Vetou só a parte das visitas à família, e o Congresso derrubou o veto[14].
A população carcerária passou de 832.295 presos em 2022 para 964.668 em 2025[4]. Os indultos de Natal de Lula excluíram tráfico, crimes hediondos e líderes de facção[6][15].
Feminicídio
Pena maior, menos subnotificação
Os feminicídios registrados cresceram e chegaram a 1.571 em 2025[12]. Já o total de homicídios de mulheres caiu 12,8% entre 2016 e 2024[16].
Para a pesquisadora Isabella Matosinhos, do FBSP, parte da alta vem da consolidação da lei e da menor subnotificação[16]. Os fatos estão na mesa. A escolha, no dia 25, é sua.
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Referências16 fontes
- 01Planalto · Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006Sancionada por Lula; tráfico (art. 33) com reclusão de 5 a 15 anos; usuário (art. 28) sem pena de prisão.(abre em nova aba)
- 02Planalto · Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024Feminicídio como crime autônomo (art. 121-A), reclusão de 20 a 40 anos.(abre em nova aba)
- 03Planalto · Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026Lei Raul Jungmann: domínio social estruturado com reclusão de 20 a 40 anos; insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança; vedação do auxílio-reclusão (art. 2º, § 6º).(abre em nova aba)
- 04Fórum Brasileiro de Segurança Pública · 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública: 2026MVI: 47.963 (22,7 por 100 mil) em 2022 e 40.775 (19,1) em 2025, menor desde 2012; população prisional de 832.295 (2022) a 964.668 (2025).(abre em nova aba)
- 05Planalto · Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023Suspende registros de armas de uso restrito para CACs e particulares, novos CACs e clubes de tiro.(abre em nova aba)
- 06Planalto · Decreto nº 11.846, de 22 de dezembro de 2023Indulto exclui hediondos, organização criminosa, tráfico, violência contra a mulher, crimes contra o Estado Democrático de Direito e líderes de facção.(abre em nova aba)
- 07Planalto · Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024Exame criminológico para progressão; sem saída temporária para crime hediondo ou com violência ou grave ameaça.(abre em nova aba)
- 08Poder360 · Operação desarticula megaesquema do PCC no setor de combustíveisCerca de 1.400 agentes; mais de mil postos movimentaram R$ 52 bilhões de 2020 a 2024.(abre em nova aba)
- 09Agência Câmara · Câmara aprova PEC da Segurança Pública em 2º turnoAprovada em 2º turno por 461 votos a 14.(abre em nova aba)
- 10Agência Senado · CCJ conclui votação da PEC da Segurança; texto vai ao PlenárioA CCJ concluiu a votação em 14 de outubro; o texto segue ao plenário.(abre em nova aba)
- 11Agência Pública · Alexandre de Moraes acerta aumento de prisões após Lei de Drogas9% dos presos detidos por crimes associados às drogas em 2005; 28% em 2014.(abre em nova aba)
- 12InfoMoney · Mortes violentas caem 8,2% no país em 2025; feminicídios aumentam 4%Menor patamar desde 2012; 1.571 feminicídios em 2025.(abre em nova aba)
- 13Aos Fatos · É falso que auxílio-reclusão foi criado por Lula e que pode chegar a R$ 4.000Instituído em 1960, assegurado pela Constituição de 1988, equivale ao salário mínimo, para dependentes de presos de baixa renda em regime fechado.(abre em nova aba)
- 14Congresso em Foco · Veja como cada deputado e senador votou na derrubada do veto sobre saidinhasCongresso derrubou o veto: 52 a 11 no Senado e 314 a 126 na Câmara.(abre em nova aba)
- 15Planalto · Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024Indulto exclui hediondos, organização criminosa, tráfico e líderes de facção.(abre em nova aba)
- 16Jornal de Brasília (Folhapress) · País vê recorde de feminicídios em meio à queda de homicídios totais de mulheres; entenda motivosHomicídios de mulheres de 4.245 (2016) a 3.700 (2024), −12,8%; Isabella Matosinhos atribui parte da alta à consolidação da lei.(abre em nova aba)