27/ 42Medidas eleitoreiras
O benefício de Bolsonaro tinha prazo. O de Lula virou lei.
Em 2022, com um Congresso aliado, o governo Bolsonaro aprovou benefícios que valiam só até o fim do ano[1][2]. Lula enfrentou derrotas na arrecadação e, mesmo assim, transformou o Bolsa Família, o mínimo e a isenção do IR em regra permanente[3][4][5].
30 mar. 2020 · Voto de Flávio
O Senado aprova o auxílio emergencial de R$ 600 por 79 a 0. Flávio vota sim[6].
3 set. 2020 · Governo Bolsonaro
A MP 1.000 prorroga o auxílio até dezembro, mas com R$ 300, metade dos R$ 600 pagos de abril a agosto[7].
30 jun. 2022 · Congresso
O Senado aprova, por 67 a 1, a PEC que reconhece estado de emergência em ano eleitoral: R$ 41,25 bi fora do teto, com R$ 200 a mais no Auxílio Brasil[1]. Flávio vota sim[8].
13 jul. 2022 · Congresso
A Câmara aprova a PEC por 469 a 17. As medidas “valem somente até o fim deste ano”[2].
ago. 2022 · Governo Bolsonaro
O Orçamento de 2023 prevê Auxílio Brasil de R$ 405, não de R$ 600[9], e corta R$ 1,2 bi dos remédios gratuitos do Farmácia Popular[10].
11 out. 2022 · Governo Bolsonaro
Entre os dois turnos começa o consignado do Auxílio Brasil, com juros de 3,45% ao mês[11].
20 dez. 2022 · Voto de Flávio
O Senado aprova a PEC da Transição por 63 a 11. Flávio vota não nos dois turnos[12].
dez. 2022 · Governo Lula
A PEC é promulgada e reserva R$ 70 bi para pagar os R$ 600 em 2023. As famílias não perdem o valor em janeiro[13].
19 jun. 2023 · Governo Lula
A Lei 14.601 recria o Bolsa Família, com complemento até R$ 600 por família e R$ 150 por criança de até 6 anos[3].
23 ago. 2023 · Governo Lula
A Câmara aprova, com 439 votos, a política permanente de correção do salário mínimo e a isenção do IR até R$ 2.640[4].
1º out. 2025 · Governo Lula
A Câmara aprova por 493 a 0 a isenção do IR até R$ 5 mil[5].
A linha do tempo compara o que cada governo propôs e o que virou regra; ela não compara o custo total nem toda a relação de cada governo com o Congresso.
Prazo
Aprovado para acabar em dezembro
A PEC de 2022 foi aprovada por 67 a 1 no Senado e por 469 a 17 na Câmara[1][2]. O benefício chegou a menos de quatro meses da eleição, com validade até o fim do ano[1].
No fim de agosto, o Orçamento de 2023 enviado pelo governo trazia R$ 405 em vez dos R$ 600 prometidos[9] e tirava R$ 1,2 bi dos remédios gratuitos do Farmácia Popular, enquanto reservava R$ 19,4 bi para o orçamento secreto[10].
Lei
O que virou regra
A PEC da Transição manteve os R$ 600 em janeiro de 2023[13]. Em junho, a Lei 14.601 pôs o Bolsa Família na lei[3]. Em agosto veio a correção permanente do mínimo[4]. A isenção do IR até R$ 5 mil foi aprovada em 2025[5][14].
Nada disso saiu de graça: a PEC da Transição abriu R$ 145 bi acima do teto[13].
Estratégia
O calendário como ferramenta
O Congresso derrotou Lula na arrecadação. Derrubou o decreto do IOF por 383 a 98, a primeira vez em 33 anos que isso aconteceu com um decreto[15]. Deixou caducar a MP que taxava apostas e investimentos[16] e derrubou 43 dos 87 vetos de Lula[17].
O governo levou a pauta às ruas com a campanha “Taxação BBB”, para “ampliar a pressão popular sobre o Congresso”[18]. Na isenção do IR, segundo o PlatôBR, “a oposição não teve como votar contra”[19]. Ela passou por 493 a 0 na Câmara e por unanimidade no Senado[5][14].
O voto
Sim ao prazo, não à lei
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Referências19 fontes
- 01Poder360 · Senado aprova auxílio de R$ 600 e dobra valor do vale-gásPEC do estado de emergência em ano eleitoral: 67 a 1, R$ 41,25 bi fora do teto, validade até o fim do ano.(abre em nova aba)
- 02Diário do Nordeste · ‘PEC Kamikaze’ é aprovada em segundo turno na CâmaraCâmara aprova a PEC por 469 a 17; as medidas valem só até o fim de 2022.(abre em nova aba)
- 03Câmara dos Deputados · Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 – Publicação OriginalBolsa Família em lei: complemento até R$ 600 por família e R$ 150 por criança de 0 a 7 anos incompletos.(abre em nova aba)
- 04Congresso em Foco · Câmara aprova MP do salário mínimo com isenção para quem ganha até R$ 2.640Câmara aprova, com 439 votos, a política permanente de correção do mínimo e a isenção do IR até R$ 2.640.(abre em nova aba)
- 05Poder360 · 493 deputados votaram pela isenção do IR; saiba quem sãoCâmara aprova a isenção do IR até R$ 5 mil por 493 a 0.(abre em nova aba)
- 06Senado Federal · Votações da matéria PL 1066/2020Auxílio emergencial de R$ 600 aprovado por 79 a 0; Flávio Bolsonaro vota sim.(abre em nova aba)
- 07Agência Senado · MPs do auxílio emergencial residual perdem vigênciaA MP 1.000/2020, publicada em 3 de setembro, prorrogou o auxílio até dezembro com R$ 300, metade dos R$ 600.(abre em nova aba)
- 08Senado Federal · Votações da matéria PEC 1/2022Flávio Bolsonaro vota sim nos dois turnos da PEC de 2022.(abre em nova aba)
- 09InfoMoney · Governo manda Orçamento com Auxílio Brasil de R$ 405 em 2023, apesar de Bolsonaro prometer R$ 600O projeto de Orçamento de 2023 previa Auxílio Brasil de R$ 405.(abre em nova aba)
- 10O Povo (Estadão) · Economia foi alertada pela Saúde sobre o efeito de cortes no Farmácia PopularRemédios gratuitos caem de R$ 2,04 bi para R$ 804 mi no Orçamento de 2023; R$ 19,4 bi reservados ao orçamento secreto.(abre em nova aba)
- 11CNN Brasil · Consignado do Auxílio Brasil terá juros de 3,45% ao mêsConsignado do Auxílio Brasil começa em 11 de outubro, entre os turnos, com juros de 3,45% ao mês.(abre em nova aba)
- 12Senado Federal · Votações da matéria PEC 32/2022 (fase 2)PEC da Transição aprovada por 63 a 11; Flávio Bolsonaro vota não nos dois turnos.(abre em nova aba)
- 13O Povo (Agência Brasil) · Congresso promulga PEC da TransiçãoR$ 145 bi acima do teto, R$ 70 bi para os R$ 600 em 2023; as famílias não perdem o valor em janeiro.(abre em nova aba)
- 14CNN Brasil · Por unanimidade, Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 milO Senado aprova a isenção do IR até R$ 5 mil por unanimidade.(abre em nova aba)
- 15O Povo · Congresso susta alta do IOF e derruba decreto pela 1ª vez em 33 anosCâmara derruba o decreto do IOF por 383 a 98; primeira derrubada de decreto em 33 anos.(abre em nova aba)
- 16Fenacon · Câmara retira de pauta a MP sobre tributação de investimentos; texto perderá validadeA pedido da oposição, a MP 1303 sai de pauta e perde a validade.(abre em nova aba)
- 17Jornal de Brasília (Folhapress) · Congresso derruba metade dos vetos de Lula e muda dinâmica de governabilidadeEm três anos, o Congresso derrubou 43 dos 87 vetos de Lula.(abre em nova aba)
- 18InfoMoney · Lula exibe cartaz da “Taxação BBB” durante ato e reforça discurso contra super-ricosA campanha “Taxação BBB” tem como foco ampliar a pressão popular sobre o Congresso.(abre em nova aba)
- 19PlatôBR · Resultado raro mostra Congresso sócio do governo em isenção do IR, de olho em 2026“A oposição não teve como votar contra a proposta que vem com o selo de Lula.”(abre em nova aba)