21/ 46PEC Kamikaze
Flávio votou sim aos R$ 600 do ano eleitoral. Depois, não.
Em 2022, com a defesa do ministro Paulo Guedes, o Congresso liberou R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos em pleno ano eleitoral[1][2]. Flávio votou sim aos R$ 600 que acabavam em dezembro do ano da eleição e não à PEC que os manteve depois dela[3][4].
2022-02-03 · Senado
A PEC 1/2022 é apresentada, com Carlos Fávaro (PSD-MT) como primeiro autor. Ela trata de auxílio diesel a caminhoneiros, subsídio ao gás e corte de tributos sobre combustíveis[5].
2022-02-08 · Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Segundo o Estadão, Flávio assinou a proposta com outros articuladores do Planalto e pediu a inclusão do nome quando já havia assinaturas suficientes. A equipe de Paulo Guedes a apelidou de “PEC Kamikaze”[6].
2022-06-30 · Senado, estado de emergência
O Senado aprova R$ 41,25 bilhões fora do teto. O Auxílio Brasil sobe de R$ 400 para R$ 600, e tudo acaba no fim de 2022[1].
2022-06-30 · Flávio vota Sim
Flávio vota Sim. A PEC passa por 72 a 1 no 1º turno e por 67 a 1 no 2º[3].
2022-06-30 · Jean Paul Prates (PT-RN)
Usar estado de emergência para cobrir incompetência de governo é intolerável[1]
2022-07-12 · Paulo Guedes, ministro
A PEC atual, de R$ 40 bilhões, é a PEC das bondades. A PEC de R$ 120 bilhões, podendo chegar a R$ 180 bilhões, era Kamikaze[2]
2022-07-13 · Câmara dos Deputados
A Câmara aprova em 2º turno por 469 a 17. As medidas valem só até o fim de 2022[7].
2022-12-20 · Flávio vota Não
Depois da eleição, a PEC da Transição garante os R$ 600 e é aprovada por 63 a 11. Flávio vota Não nos dois turnos[4].
2024-08-01 · STF
O STF julga a emenda inconstitucional por ter liberado recursos em ano eleitoral. Quem recebeu não devolve[8].
O nome de Flávio não está na lista oficial de autores da PEC no Senado[5]. A assinatura de fevereiro de 2022 é relato do Estadão[6]. A oposição, incluindo o PT, votou a favor no Senado e criticou a condução do governo[1].
Flávio
Sim em junho, não em dezembro
O governo
“Kamikaze”, na palavra da equipe de Guedes
O apelido não veio da oposição. Veio da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, para a versão de fevereiro[6]. Em julho, o ministro Paulo Guedes defendeu no Senado a versão aprovada como “a PEC das bondades”[2].
Foram R$ 41,25 bilhões fora do teto, com prazo para acabar no fim do ano da eleição[1][7]. A oposição, incluindo o PT, votou a favor e criticou a condução do governo[1].
O voto
O STF viu a data
Em 2024, o STF julgou a emenda inconstitucional por ter liberado recursos em ano eleitoral. O ministro Flávio Dino entendeu que os gastos foram aprovados para burlar as regras eleitorais. O relator André Mendonça rejeitou a ação porque os efeitos acabaram em 31/12/2022. Quem recebeu não devolve[8].
Flávio agora pede o seu voto. No dia 25, vale lembrar quando ele disse sim aos R$ 600 e quando disse não[3][4].
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Referências08 fontes
- 01Agência Senado · Senado aprova PEC do estado de emergênciaR$ 41,25 bilhões fora do teto; Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600; medidas até o fim de 2022; oposição vota a favor e critica o governo.(abre em nova aba)
- 02InfoMoney (Estadão Conteúdo) · PEC ‘é das Bondades’, e não ‘Kamikaze’, afirma Guedes no SenadoGuedes defende a PEC de R$ 40 bilhões como “PEC das bondades”.(abre em nova aba)
- 03Senado Federal · Votações da matéria PEC 1/2022Flávio Bolsonaro vota sim; PEC aprovada por 72 a 1 e 67 a 1.(abre em nova aba)
- 04Senado Federal · Votações da matéria PEC 32/2022 (fase 2)PEC da Transição aprovada por 63 a 11; Flávio Bolsonaro vota não nos dois turnos.(abre em nova aba)
- 05Senado Federal · Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2022Autoria (Carlos Fávaro e outros 29 senadores, sem Flávio Bolsonaro) e ementa da PEC 1/2022.(abre em nova aba)
- 06ISTOÉ Dinheiro (Estadão Conteúdo) · Contrariando Guedes, Flávio e líderes do governo assinam ‘PEC Kamikaze’ no SenadoFlávio assina a PEC e pede a inclusão do nome; a equipe econômica a apelida de “PEC Kamikaze”.(abre em nova aba)
- 07Diário do Nordeste · ‘PEC Kamikaze’ é aprovada em segundo turno na CâmaraCâmara aprova a PEC por 469 a 17; as medidas valem só até o fim de 2022.(abre em nova aba)
- 08InfoMoney (Agência Brasil) · STF derruba emenda que liberou benefícios nas eleições de 2022STF julga a EC 123 inconstitucional por maioria; Dino vê burla às regras eleitorais; ninguém devolve.(abre em nova aba)